Nova lei proíbe tatuagens e piercings em animais de estimação em Minas Gerais
Entrou em vigor nesta terça-feira (9) a Lei Estadual 25.911/26, que proíbe formalmente a aplicação de piercings e tatuagens em animais domésticos para fins estéticos em todo o território mineiro. A medida atualiza a legislação de proteção animal de 2016 e classifica tais intervenções como crime de maus-tratos. A nova norma visa eliminar procedimentos invasivos que causam dor e estresse desnecessários aos pets apenas por questões visuais.
De autoria da deputada estadual Ione Pinheiro, a legislação abrange todos os municípios de Minas Gerais, incluindo as cidades do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Proprietários de animais e estabelecimentos do setor pet devem estar atentos às novas diretrizes, uma vez que o descumprimento pode resultar em multas severas e indiciamento criminal dos responsáveis. A lei foi celebrada por entidades de proteção animal em todo o estado.
Especialistas alertam que a pele dos animais é extremamente sensível e procedimentos como tatuagens podem causar infecções graves, reações alérgicas e cicatrizes permanentes. A fiscalização em Minas Gerais será intensificada e as autoridades contam com o apoio da população para denunciar infrações. Casos de maus-tratos podem ser informados pelo telefone 190 da Polícia Militar ou em delegacias de crimes ambientais. Com informações de Regionalzão.
