MPMG multa Banco do Brasil em R$ 5,4 milhões por irregularidades contra o consumidor

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) aplicou uma multa administrativa de R$ 5.431.739,77 contra o Banco do Brasil S/A. A sanção é resultado de uma investigação formal que identificou irregularidades em processos relacionados à defesa das relações de consumo em todo o território mineiro, impactando clientes de diversas regiões, incluindo o Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.

A decisão, publicada na capital mineira, fundamenta-se nos critérios do Código de Defesa do Consumidor e encerra um processo administrativo que tramitava sob a numeração oficial da instituição fiscalizatória. O caráter punitivo da medida reforça a fiscalização sobre grandes instituições bancárias que operam no estado, visando garantir o cumprimento das normas de proteção ao cliente.

Além da penalidade milionária ao banco, o MPMG também anunciou condenações contra empresas do setor educacional. As companhias Brasil Educação S/A e Ânima Holding S.A. foram multadas em R$ 674.010,96 no mesmo lote de decisões administrativas. As autuadas ainda podem recorrer das sanções nos prazos previstos pela legislação vigente.

Com informações de Regionalzão.