MP e Polícia Civil arquivam denúncia sobre cobrança da taxa de lixo em Uberaba

O Ministério Público de Minas Gerais e a Polícia Civil decidiram pelo arquivamento das investigações referentes a supostas irregularidades na cobrança da taxa de lixo em Uberaba. A denúncia havia sido encaminhada por uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal, que questionava os métodos aplicados pelo governo local e possíveis crimes ambientais.

Após análise técnica e jurídica, os órgãos de controle concluíram que não foram identificados indícios de ilegalidade na metodologia de cobrança do tributo. A investigação também descartou a ocorrência de crimes ambientais no aterro sanitário da cidade, ponto que havia sido levantado como uma das principais preocupações durante os trabalhos da comissão parlamentar.

O desfecho do caso representa uma vitória para a administração municipal, que defendia a lisura dos processos desde o início das apurações. O arquivamento encerra os procedimentos administrativos e criminais que orbitavam o tema, garantindo a manutenção da estrutura atual de gestão de resíduos sólidos sem a pressão de sanções imediatas.

A decisão foi baseada na falta de provas materiais que sustentassem as acusações de má gestão ou desvio de finalidade. Com isso, a validade jurídica da taxa de lixo em Uberaba permanece intacta sob o olhar das autoridades estaduais. Com informações de Bing News - Uberaba.