Justiça condena farmácia de Patos de Minas por vender remédios controlados sem receita

A Justiça de Minas Gerais condenou a Drogaria Alvorada e seu proprietário ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a uma cliente que desenvolveu dependência química em Patos de Minas. O caso teve início após a mulher procurar o estabelecimento para emagrecer depois de uma gravidez e receber a indicação de medicamentos de uso controlado, como Inibex-S, Diazepam e Lorax, sem a devida orientação médica ou retenção de receita.

Segundo o processo julgado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a dependência durou cerca de oito anos, período em que a vítima chegou a consumir até dez comprimidos diários. O quadro clínico resultou em depressão, insônia e na perda da capacidade de realizar tarefas básicas e de trabalhar. A defesa da farmácia alegou que as vendas ocorreram de forma regular e acusou a cliente de má-fé, mas os argumentos foram rejeitados pela maioria dos desembargadores.

A decisão fixou o valor de R$ 15 mil por danos morais, além do ressarcimento de metade dos gastos comprovados com a compra das substâncias. O desembargador relator destacou que a responsabilidade é exclusiva da farmácia, considerando que a consumidora, por sua baixa escolaridade e simplicidade, não tinha condições de avaliar os riscos do uso excessivo dos fármacos sem supervisão profissional. A condenação já transitou em julgado, não cabendo mais recursos.

Com informações de G1 Triângulo Mineiro.